LGPD — Proteção de Dados
Como a GoSeny garante conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados.
1. Nosso compromisso
A GoSeny AI Technology foi construída com privacidade desde a concepção (privacy by design) e em conformidade com a Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).
Esta página explica como a proteção de dados funciona na Plataforma e quais são os direitos das pessoas envolvidas. Complementa a nossa Política de Privacidade.
2. Papéis no tratamento de dados
Se você é um cliente final (por exemplo, um morador atendido por uma administradora que usa a GoSeny), a empresa que te atende é a responsável (Controladora) pelos seus dados. A GoSeny fornece a tecnologia e atua como Operadora.
A LGPD define papéis distintos. Na GoSeny, eles se organizam assim:
| Ator | Papel na LGPD | O que significa |
|---|---|---|
| Empresa cliente | Controlador | Decide quais dados trata e com qual finalidade; responde perante os titulares. |
| GoSeny | Operadora | Trata os dados em nome do Cliente, seguindo suas instruções e o contrato. |
| Usuário da plataforma | Agente do Controlador | Atua em nome da empresa Cliente. |
| Cliente final | Titular | É o dono do dado pessoal e exerce os direitos da LGPD. |
3. Princípios que seguimos
- Finalidade e necessidade: tratamos apenas os dados necessários às finalidades informadas.
- Transparência: informamos de forma clara como os dados são tratados.
- Segurança: adotamos medidas técnicas e organizacionais de proteção.
- Responsabilização: mantemos registros das operações de tratamento e trilhas de auditoria.
- Privacidade por padrão: os controles de privacidade são padrão, não opcionais.
4. Direitos do titular (art. 18 da LGPD)
O titular dos dados tem direito a:
- Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
- Acessar seus dados
- Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
- Anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários
- Solicitar a portabilidade dos dados
- Eliminar dados tratados com base no consentimento
- Obter informação sobre o compartilhamento dos dados
- Ser informado sobre a possibilidade de não consentir e as consequências
- Revogar o consentimento
As solicitações são atendidas dentro dos prazos previstos na LGPD.
5. Como exercer seus direitos
A GoSeny disponibiliza ferramentas para que a empresa Controladora atenda às solicitações dos titulares (exportação, correção, exclusão, anonimização).
- Se você é cliente final atendido por uma empresa que usa a GoSeny: direcione sua solicitação à empresa que te atende (o Controlador).
- Se você é usuário direto da Plataforma ou tem dúvidas gerais: contate o nosso Encarregado pelo e-mail [email protected].
6. Recursos de conformidade da Plataforma
A GoSeny oferece, dentro da Plataforma, recursos que apoiam as empresas Clientes no cumprimento da LGPD:
- Registro das operações de tratamento de dados (ROPA)
- Trilha de auditoria de acesso a dados pessoais
- Atendimento estruturado às solicitações de titulares, com controle de prazo
- Exportação, correção, anonimização e exclusão de dados
- Registro de consentimento e base legal por contato
- Políticas de retenção de dados configuráveis
- Registro e gestão de incidentes de segurança
- Canal do Encarregado (DPO) e lista de subprocessadores
7. Subprocessadores e transferência internacional
A GoSeny utiliza subprocessadores para operar a Plataforma. Alguns podem processar dados fora do Brasil, hipótese em que adotamos salvaguardas conforme os artigos 33 a 36 da LGPD. A lista de subprocessadores está detalhada na Política de Privacidade.
8. Segurança
Adotamos criptografia (AES-256), autenticação em duas etapas (MFA), isolamento de dados por cliente, controle de acesso por perfil e monitoramento. Em caso de incidente com risco relevante, comunicaremos a ANPD e os titulares, conforme a lei.
9. Incidentes de segurança
Caso ocorra um incidente de segurança que possa acarretar risco ou dano relevante aos titulares, a GoSeny adotará as medidas técnicas cabíveis e fará a comunicação à ANPD e aos titulares afetados, nos prazos e termos da legislação.
10. Contato do Encarregado (DPO)
Para mais detalhes sobre o tratamento de dados, consulte a nossa Política de Privacidade.
- Encarregado pelo Tratamento de Dados: [email protected]
- GoSeny AI Technology — Florianópolis, Santa Catarina, Brasil
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Encarregado pelo Tratamento de Dados (DPO): [email protected]